Serra critica ideia de Guedes de descentralizar o gasto público

José Serra também criticou a ideia do ministro Paulo Guedes de descentralizar o gasto público. Segundo ele, o gasto já é “bastante descentralizado”.

“Não defendo transferência maior de recursos a estados e municípios. Pode ser chocante, mas tenho os números aqui.”

Para o senador, “a agenda fiscal tem que ir por outro lado”.

“Temos que regulamentar a Regra de Ouro para acabar com a contabilidade criativa. Do jeito que está, acaba sendo elemento de perversão e não de controle de gasto. Temos que criar um conselho de gestão fiscal, previsto na LRF, para reorganizar as contas dos Estados. Não se trata de aumentar os recursos dos Estados, que já são suficientes, mas de controlar ao longo do tempo. E fazer revisões periódicas daquilo que está se gastando e o efeito.”

Serra também defendeu também “um plano de auxilio financeiro ao estados”, mas com “contrapartidas claras, como medidas de ajuste fiscal”. E o “fim dos subsídios creditícios, com transparência dos projetos de lei que criam renuncias ficais”.

Em sua sugestão de pauta a Guedes, o tucano falou ainda da necessária aprovação da “securitização da dívida ativa, para melhorar a cobrança e reduzir o estoque de crédito tributário devido ao governo, cobrar impostos de investidores de fundos de investimento fechados, tornar mais eficiente a cobrança de impostos e o incentivo fiscal no saneamento básico”.