“Seria catastrófico” enviar relatórios ao STF, diz órgão de inteligência de Mendonça
“Seria catastrófico” dar ao Judiciário acesso aos relatórios de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Seopi). É o que diz o órgão em “nota técnica” enviada ao ministro André Mendonça para ajudá-lo em resposta a ação que corre no STF...
“Seria catastrófico” dar ao Judiciário acesso aos relatórios de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Seopi). É o que diz o órgão em “nota técnica” enviada ao ministro André Mendonça para ajudá-lo em resposta a ação que corre no STF.
De acordo com a Seopi, enviar cópia dos documentos ao Supremo poderia “comprometer a credibilidade interna e externa do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a atividade de inteligência”.
A secretaria diz ainda que, se o compartilhamento dos documentos com o STF resultar em “eventuais prejuízos que possam vir a ser suportados pelo Estado”, a culpa será do tribunal:
“O compartilhamento, desapartado dos ditames da legislação de regência da Atividade de Inteligência, significaria não somente a desconstrução da credibilidade interna e externa da própria República Federava do Brasil perante a comunidade internacional de inteligência, assim, corporificando a assunção direta da responsabilidade pelo Poder Judiciário sobre eventuais prejuízos que possam vir a ser suportados pelo Estado, pelas agências de inteligências, por seus servidores e por suas respectivas fontes, com elevado risco de danos irreparáveis, inclusive à vida dos envolvidos”.
De acordo com a Seopi, seus relatórios não podem ser usados como base para investigações ou inquéritos, e por isso são sigilosos e para consumo apenas interno.
No entanto, a mesma “nota técnica” explica que a atividade investigatória e a de inteligência são diferentes. A primeira existe para colher provas para instruir uma acusação judicial.
A segunda, não, diz a Seopi. Sua função é monitorar “toda e qualquer atividade, que possa configurar ameaça potencial à Segurança Pública, às instituições democráticas e à violação de direito e garantias fundamentais do cidadão”, segundo a nota enviada a Mendonça.
De acordo com reportagem do UOL, a Seopi produziu um dossiê sobre 579 agentes de segurança, professores e “formadores de opinião” identificados com um “movimento antifascista”.
O partido Rede Sustentabilidade, então, foi ao Supremo com uma ação em que acusa a Seopi de agir com “desvio de finalidade”, já que órgãos de inteligência não deveriam ser usados para monitorar opositores.
Em resposta à ação, André Mendonça disse que sua secretaria não produz dossiês, mas não negou que ela monitore opositores. Só disse que os relatórios são secretos servem para “antecipação de riscos e ameaças à segurança pública”.
“Os produtos da inteligência não são a neutralização ou repressão de atos criminosos em si, mas o fornecimento de conhecimento e informações às autoridades dos órgãos de segurança pública, não se revestindo de qualquer caráter persecutório ou inquisitorial”, disse Mendonça ao Supremo.
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