O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou como “injusta e com penas desproporcionais” a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete réus na ação penal da trama golpista.

Em publicação no X, Tarcísio afirmou que a “história se encarregará de desmontar narrativas e a justiça prevalecerá”.

“Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais. A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!”, escreveu no X.

Condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.

Na dosimetria de pena, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa que teve o intuito de se perpetuar no poder.

Dos 27 anos, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão em regime fechado, enquanto 2 anos e 6 meses são para detenção em regime semiaberto, além da multa de 124 dias-multa, cujo valor diário foi fixado em um salário mínimo.

Assim, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, pois foi condenado a mais de 8 anos de prisão.

Caso fossem aplicadas as penas máximas para todos os crimes, a condenação poderia chegar a 43 anos de prisão.

“As circunstâncias devem levar em consideração a maior reprovabilidade de sua conduta. Ele exerceu a presidência da República e, durante a ação penal, instrumentou o aparato estatal com o intuito de propagar falsas narrativas e se perpetuar no poder”, declarou Alexandre de Moraes.

Cálculo das penas

Somente pelo crime de organização criminosa, Jair Bolsonaro foi condenado a 7 anos e 7 meses de reclusão.

Pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena fixada foi de 6 anos e 6 meses.

Já pelo crime de golpe de Estado, a condenação foi de 8 anos e 2 meses.

Além disso, por dano ao patrimônio tombado, Bolsonaro recebeu pena de 2 anos e 6 meses, mais 75 dias-multa, e por dano qualificado, foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão.

Três ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes na dosimetria da pena: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, não se manifestou sobre a dosimetria.