Senadores querem suspender decreto de Lula que dá poder de polícia a Funai
Norma abre margem para que técnicos apreendam bens mesmo em áreas que ainda são alvo de questionamentos judiciais
Integrantes da oposição ao governo Lula querem sustar o decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo os parlamentares, o decreto presidencial conferiu a Funai poderes amplos, incluindo, inclusive, a possibilidade de apreender e destruir bens e lacrar instalações relacionadas a infrações cometidas em terras indígenas.
Além disso, pelo texto, as ações de polícia da Funai têm como objetivo a “prevenção e a dissuasão da ocupação ilegal de terceiros em terras indígenas”.
Apresentaram propostas de decretos legislativos para sustar o ato senadores como o líder do Republicanos na Casa, Mecias de Jesus (RR), Dr. Hiran (PP-RR), e o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Uma das argumentações, inclusive de integrantes da bancada ruralista, é que ao conferir o poder de polícia para a Funai o órgão poderia atuar, inclusive, em áreas que não são fruto de demarcação ou cujo processo ainda é alvo de questionamento judicial.
Superpoderes para a Funai
“Na prática, isso significa que áreas reivindicadas, em estudo ou ainda sem demarcação física podem ser tratadas como terras indígenas. Esse entendimento ignora completamente o direito de propriedade de produtores rurais, muitos dos quais possuem títulos legítimos outorgados pelo próprio Estado brasileiro. Esse é o verdadeiro combustível dos conflitos fundiários no país”, argumentou o senador Marcos Rogério.
“O presidente Lula tenta, mais uma vez, passar por cima do Congresso Nacional. Os integrantes da Funai não têm preparo intelectual, físico, emocional, para atuar [como policiais] dentro das comunidades indígenas”, disse Mecias de Jesus pelas redes sociais.
“A regulamentação do poder de polícia poderá gerar uma onda de ações judiciais questionando a legalidade e a constitucionalidade da medida, aumentando a insegurança jurídica no campo e dificultando a resolução de conflitos”, disse Dr. Hiran em seu projeto de decreto legislativo.
“Ademais, a FUNAI é um órgão com diversas atribuições, como a proteção dos direitos dos povos indígenas, a demarcação de terras e a promoção do desenvolvimento sustentável. Tal regulamentação poderá desviar o foco da FUNAI de suas atividades fins, prejudicando a proteção dos povos indígenas”, acrescentou Hiran.
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