A morte de três pessoas em acidente provocado por um preso beneficiado pela saída temporária de Dia dos Pais no último domingo em Brasília reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”, registra o portal do Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa vários projetos que redefinem os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício, como é o caso do PLS 192/2017, apresentado pelo senador José Medeiros (Podemos-MT).

O projeto estabelece a concessão individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. O objetivo é evitar a saída de presos que não tenham o comportamento devidamente acompanhado.

“Essas pessoas estão atrás das grades porque houve um processo, toda uma engrenagem judiciária foi manejada e chegou-se à conclusão de que não estavam aptas a conviver em sociedade. Aí vem esses modismos de querer soltar. Quem paga caro? A sociedade”, lamentou Medeiros, que classificou como tragédia o caso brasiliense e lançou uma enquete no Twitter que já tem 98% de aprovação a seu projeto.

A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de “saidão” durante o ano, com no máximo sete dias por saída, havendo estados em que os juízes a concedem até em festas juninas.

“Queremos acabar com essa sensação de impunidade causada pelos saidões”

“Não deve a maioria (dos presos) pagar pela conduta criminosa de uns poucos”