Um grupo de 10 senadores acaba de protocolar no STF uma ação contra a possibilidade de Davi Alcolumbre se reeleger à Presidência do Senado em fevereiro do ano que vem.

Os parlamentares reforçam que a Constituição veda a recondução aos cargos de presidentes do Senado e também da Câmara na mesma legislatura, como seria o caso.

“Não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação do § 4° do art. 57 da Lei Maior. Mera mudança regimental – frise-se – não seria capaz de desautorizar o comando constitucional e tampouco essa Corte, com a devida vênia, poderia atribuir interpretação diversa a norma semanticamente unívoca”, diz trecho da ação.

Os senadores afirmam que a Constituição “obriga a alternância de poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa quando o novo pleito ocorre na mesma legislatura”.

“Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os Presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo Presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário.”

Antes de insistirem no argumento de que “a perspectiva de alternância no poder é condição sem a qual não se pode sustentar qualquer modelo de democracia representativa com pretensões normativas”, os senadores ainda questionam:

“Acaso se poderá substituir a clara e objetiva vontade do Constituinte por qualquer sorte de interpretação?”

Leia aqui a íntegra.

Assinam o documento Alessandro Vieria (Cidadania), Eduardo Girão (Podemos), Jorge Kajuru (Cidadania), Lasier Martins (Podemos), Reguffe (Podemos), Arolde de Oliveira (PSD), Esperidião Amin (PP), Styvenson Valentim (Podemos), Major Olímpio (PSL) e Oriovisto Guimarães (Podemos).

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se