Senador tenta derrubar decisão do STF de criminalizar homofobia
O senador Marcos Rogério (DEM) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão do STF de criminalizar a homofobia e a transfobia...
O senador Marcos Rogério (DEM) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão do STF de criminalizar a homofobia e a transfobia.
O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra a Suprema Corte legislar sobre o assunto.
“Cabível, portanto, a presente propositura, para preservar a competência legislativa do Congresso Nacional, eis que, de forma clara e inequívoca, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal enuncia efeitos legislativos. E, pior: de natureza penal, o que encontra expressa vedação na Carta Magna”, avalia o parlamentar, na justificativa da proposta.
