O senador Efraim Filho (União-PB), que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), marcou posição contra o que ele considera o avanço da ‘interferência’ do Poder Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo. Para ele, a defesa da revisão da Lei da Terceirização pelo ministro Flávio Dino ‘acende uma luz amarela’ para o setor produtivo.

“É uma situação que preocupa não só o setor produtivo, mas o Congresso como um todo pela insegurança que gera no ambiente de negócios. Defendemos que qualquer alteração seja feita pelo Legislativo, onde todos têm a chance de debater pelo voto, e não pelo Judiciário”, disse a O Antagonista.

O senador também aponta um desconforto do empresariado em relação a decisões do STF. Nos bastidores, empresários estriam procurando a FCS para manifestar preocupações.

Reforma Trabalhista

Não é a primeira vez que a FCS mostra preocupação com o impacto de decisões e da postura do judiciário sobre o setor produtivo. Em setembro, os parlamentares membros do colegiado soltaram uma nota pública criticando o julgamento de três ações que buscam invalidar trechos da reforma trabalhista.

“A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) vêm a público manifestar profunda preocupação com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a reforma trabalhista, em particular a modalidade do trabalho intermitente”, disse a nota.

E completou: “Utilizar a Justiça para alterar dispositivos ou modalidades previstas na legislação pode ser interpretado como uma interferência no processo legislativo neste momento, o que é sempre negativo no contexto do equilíbrio entre os Poderes”.

Pejotização

O ministro Flávio Dino criticou o aumento da “pejotização” no Brasil, decorrente da legislação que expandiu a terceirização para as atividades-fim. Conforme o ministro, é necessário reavaliar a norma, já que empregadores e empregados têm usado esse recurso para reduzir a carga tributária, ignorando que a ausência de proteção social pode gerar perdas no longo prazo. A declaração do ministro foi dada durante julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discutia o reconhecimento de vínculo empregatício de um contra-regra com uma produtora de audiovisuais.

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