Na última quarta-feira (20), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), anunciou a apresentação do Projeto de Lei (PL) 292/2024.

O projeto propõe a isenção do pagamento do Imposto de Renda para pessoas autistas ou para seus representantes legais.

A medida visa aliviar a carga tributária de contribuintes que enfrentam despesas adicionais em decorrência do espectro autista.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 292/2024 define que a isenção do Imposto de Renda se aplicará à remuneração ou aos rendimentos recebidos pelos autistas ou por seus representantes legais, até o limite de R$ 8.472,00.

Este valor é equivalente a seis salários mínimos.

Rodrigues salienta que a isenção fiscal é uma forma de amenizar as dificuldades financeiras enfrentadas por essa parcela da população, considerando os custos associados ao tratamento do autismo.

Isenções semelhantes e justificativa do projeto

O senador argumenta que existem isenções semelhantes para outras condições e defende que o autismo também deveria estar incluído nesse rol.

Rodrigues acredita que, dessa forma, o projeto contribuiria para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo e de suas famílias.

“Desejamos com esse projeto de lei amenizar as dificuldades das pessoas com autismo, para acessarem os tratamentos necessários”, afirmou Rodrigues.

O PL 292/2024 segue agora para avaliação do plenário do Senado.

Espera-se que as discussões em torno da proposta tragam mais visibilidade para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com autismo e estimulem a implementação de mais políticas públicas voltadas para essa população.