O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), enviou uma sugestão formal ao ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, na quarta-feira, 2, para que sejam adotadas, imediatamente, providências para preservar a dispensa de outorga a pequenos provedores de internet com até 5 mil assinantes.

Uma nova resolução interna da Anatel, publicada no final de junho, que Aprova o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa, trouxe a exigência de outorga para esses provedores, com prazo de 120 dias para regularização sob pena de cancelamento de cadastro e sanções regulatórias.

Segundo Mecias de Jesus, porém, essa medida “representa um risco imediato à sustentabilidade dos provedores regionais responsáveis por mais de 50% das conexões fixas no Brasil, especialmente em pequenos municípios”.

“A imposição abrupta de exigência regulatória pode resultar no fechamento desses negócios, na perda de centenas de postos de trabalho e na interrupção de serviços essenciais à inclusão digital”, acrescenta.

Dessa forma, o parlamentar sugere ao ministro a ratificação da atual política de dispensa de outorga para os pequenos provedores, mantendo o formato que, segundo Mecias de Jesus, viabiliza a conectividade em regiões remotas e carentes de acesso das grandes operadoras.

Além disso, propõe a realização urgente de uma mesa de diálogo institucional envolvendo o ministério, a Anatel, o Congresso e representantes do setor de provedores regionais, com o objetivo de analisar criteriosamente a nova resolução da Agência e “buscar alternativas regulatórias que preservem o acesso responsável à conectividade sem impor novos ônus ao segmento”.

O parlamentar defende também o estabelecimento de medidas de apoio efetivo aos pequenos provedores, como linhas de crédito especiais, para atendimento às exigências técnicas e documentais junto à Anatel; programas de qualificação e assessoramento regulatório, visando à formalização e sustentabilidade institucional; e instrumentos de transição regulatória proporcional, condicionados a amplo consenso e garantia de que não servirão como base a imposição definitiva da outorga.

Mecias de Jesus ressalta que a indicação enviada ao ministro visa proteger um “segmento estratégico, garantindo a continuidade da dispensa de outorga, requisito indispensável à manutenção dessas pequenas empresas”. Por enquanto, não há resposta de Frederico Siqueira Filho.

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