Senador pede dispensa de outorga para pequenos provedores de internet
Segundo Mecias de Jesus, nova resolução traz risco à sustentabilidade de provedores responsáveis por 50% das conexões fixas
O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), enviou uma sugestão formal ao ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, na quarta-feira, 2, para que sejam adotadas, imediatamente, providências para preservar a dispensa de outorga a pequenos provedores de internet com até 5 mil assinantes.
Uma nova resolução interna da Anatel, publicada no final de junho, que Aprova o Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa, trouxe a exigência de outorga para esses provedores, com prazo de 120 dias para regularização sob pena de cancelamento de cadastro e sanções regulatórias.
Segundo Mecias de Jesus, porém, essa medida “representa um risco imediato à sustentabilidade dos provedores regionais responsáveis por mais de 50% das conexões fixas no Brasil, especialmente em pequenos municípios”.
“A imposição abrupta de exigência regulatória pode resultar no fechamento desses negócios, na perda de centenas de postos de trabalho e na interrupção de serviços essenciais à inclusão digital”, acrescenta.
Dessa forma, o parlamentar sugere ao ministro a ratificação da atual política de dispensa de outorga para os pequenos provedores, mantendo o formato que, segundo Mecias de Jesus, viabiliza a conectividade em regiões remotas e carentes de acesso das grandes operadoras.
Além disso, propõe a realização urgente de uma mesa de diálogo institucional envolvendo o ministério, a Anatel, o Congresso e representantes do setor de provedores regionais, com o objetivo de analisar criteriosamente a nova resolução da Agência e “buscar alternativas regulatórias que preservem o acesso responsável à conectividade sem impor novos ônus ao segmento”.
O parlamentar defende também o estabelecimento de medidas de apoio efetivo aos pequenos provedores, como linhas de crédito especiais, para atendimento às exigências técnicas e documentais junto à Anatel; programas de qualificação e assessoramento regulatório, visando à formalização e sustentabilidade institucional; e instrumentos de transição regulatória proporcional, condicionados a amplo consenso e garantia de que não servirão como base a imposição definitiva da outorga.
Mecias de Jesus ressalta que a indicação enviada ao ministro visa proteger um “segmento estratégico, garantindo a continuidade da dispensa de outorga, requisito indispensável à manutenção dessas pequenas empresas”. Por enquanto, não há resposta de Frederico Siqueira Filho.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)