Senador apresenta proposta para que, em ações penais, STJ seja a última instância
O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira uma PEC propondo que, em casos de ações penais, os processos sejam encerrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira uma PEC propondo que, em casos de ações penais, os processos sejam encerrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O grande fator do atraso dos processos criminais no Brasil é eles poderem ir ao STF. São 11 ministros para lidar com milhares de processos judiciais. É preciso resolver isso.”
Pacheco defendeu que é preciso legislar sobre o tema com urgência.
“No Congresso Nacional, há diversas propostas dos mais variados tipos sobre esse assunto. Mas eu acredito que, com essa decisão do Supremo, o Congresso vai compilar todas essas propostas e chegar a um denominador comum em uma discussão democrática para estabilidade jurídica do país.”
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