Senador apresenta nova proposta para garantir prisão na 2ª instância
O senador Jorge Kajuru (Cidadania) apresentou hoje um projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal (CPP), garantindo a prisão de condenados em segunda instância. É mais uma proposta -- veja aqui as demais -- que tramitará no Congresso sobre o tema, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou em julgamento concluído na noite de ontem a possibilidade de execução provisória da pena...
O senador Jorge Kajuru (Cidadania) apresentou hoje um projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal (CPP), garantindo a prisão de condenados em segunda instância.
É mais uma proposta — veja aqui as demais — que tramitará no Congresso sobre o tema, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou em julgamento concluído na noite de ontem a possibilidade de execução provisória da pena.
Em sua justificativa, Kajuru defende que alterar o CPP pode ser um instrumento eficaz para resolver essa questão — a tramitação de um projeto de lei é mais simples do que a de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O STF deixou claro que a questão da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado é matéria de lei ordinária, tal como ocorre nos casos de prisão preventiva e de prisão temporária. Afirmou o STF que o Parlamento tem autonomia para alterar a legislação ordinária e definir o momento da prisão.”
O senador escreve também que o Brasil “espera e deseja” a prisão em segunda instância.
“O Brasil inteiro é testemunha de que criminosos conseguem, mediante inúmeros recursos, evitar o cumprimento de sentenças condenatórias que impõem pena de prisão.”
Confira clicando aqui a íntegra do projeto, a que O Antagonista teve acesso.
