Senador aciona STF para tentar impedir sabatina de Jorge Oliveira

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) entrou com um mandado de segurança no STF, direcionado ao presidente Luiz Fux, pedindo a suspensão da sabatina de Jorge Oliveira, indicado por Jair Bolsonaro a uma vaga no TCU.

A sabatina está marcada para o próximo dia 20, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Vieira alega que “a vaga ainda não existe”, uma vez que José Múcio Monteiro ainda não se aposentou, embora tenha anunciado e comunicado o TCU de que o fará.

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de ‘cadastro de reserva'”, disse o senador.

E mais:

“A República do jeitinho, do compadrio e do atropelo institucional já causou enormes prejuízos para o povo brasileiro. É preciso mudar esse roteiro desastrado e parte essencial reside em resgatar a caráter institucional do Senado.”

Vieira acrescentou que “não há quaisquer dúvidas a respeito do fato de que somente e tão-somente com a abertura da vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União exsurge a competência do Presidente da República para indicar um nome para ocupá-la e, por conseguinte, a competência do Senado Federal para apreciá-lo.”

Leia aqui a íntegra da ação.

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