Senado votará hoje projeto que pode favorecer empresas do presidente da Casa

O plenário do Senado está pronto para votar hoje uma série de propostas para área de segurança pública.

Uma delas merece atenção especial: trata-se do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6, de 2016, cuja tramitação na Casa foi relâmpago. Antes de o requerimento de urgência ser aprovado, o texto foi analisado apenas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em outubro.

O site do Senado explica que o chamado Estatuto da Segurança Privada “trata dos serviços de segurança privada e sobre a segurança das instituições financeiras, disciplinando a autorização prévia e a fiscalização da Polícia Federal para os serviços de segurança privada e para o plano de segurança em dependências de instituições financeiras”.

O projeto passou pela Câmara na mesma noite em que os deputados enterraram as 10 medidas contra a corrupção, um ano atrás. Naquela ocasião, o texto original — que saiu do Senado com 3 artigos e retornou com 73 — ganhou um trecho (o parágrafo terceiro do artigo 20) que impõe a proibição de instituições financeiras terem empresas de segurança privada e transporte de valores.

Na CAS do Senado, esse parágrafo foi o único sobre o qual não houve consenso, e acabou sendo validado com o apertado placar de 9 a 8.

Tal proibição alcançaria, na prática, uma única grande empresa, que vinha chamando a atenção em licitações públicas por oferecer serviços com preços abaixo da média do mercado.

O grande problema nessa história toda é que Eunício Oliveira, presidente do Senado, é dono da Confederal e da Corpvs, empresas que prestam serviços de vigilância, limpeza e transporte de valores e integram a holding Remmo Participações.

Já questionado anteriormente sobre esse projeto, o senador informou, por meio de nota, que se afastou legalmente “de toda e qualquer função gerencial” de suas empresas em 1998, quando se elegeu deputado federal pela primeira vez.