Senado vota item do pacote de bondades do governo para caminhoneiros
O plenário do Senado vota hoje, a partir das 16h, um projeto de lei da bancada bolsonarista no Congresso, que altera a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional...
O plenário do Senado vota hoje, a partir das 16h, um projeto de lei da bancada bolsonarista no Congresso, que altera a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), na semana passada. No Senado, a proposta é relatada por Jorginho Mello (PL-SC).
Pelo projeto, o limite de enquadramento para os caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.
A concessão do chamado MEI Caminhoneiro é um aceno para uma das principais bases eleitorais de Jair Bolsonaro. Além da isenção fiscal, o governo ainda prometeu a concessão de um auxílio-diesel de R$ 400 aos caminhoneiros.
A estimativa é de que 600 mil profissionais sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social (12% sobre o salário mínimo), com acesso a crédito e à regularização da atividade.
