Senado vota inclusão de crimes contra crianças e adolescentes em lista de atos hediondos
O projeto de lei que inclui endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes está na pauta de votações da sessão do Senado, nesta terça-feira, 12. A proposta inclui crimes como sequestro...
O projeto de lei que inclui endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes está na pauta de votações da sessão do Senado, nesta terça-feira, 12. A proposta inclui crimes como sequestro, cárcere privado e tráfico de pessoas praticados contra crianças ou adolescentes na lista de hediondos.
O texto é de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS- foto) e altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A matéria tramita em regime de urgência.
Ainda conforme o projeto, os condenados por tráfico de pessoas menores de idade não poderão contar com anistia, graça, indulto ou fiança e devem, inicialmente, cumprir a pena em regime fechado.
O mesmo vale para caso em que se caracterize por agenciar, intermediar ou participar de cena de sexo explícito ou pornografia com criança ou adolescente.
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