A CPMI do INSS, como temos mostrado, voltou seus esforços para investigar Antonio Carlos Camilo Antunes (foto), conhecido como “Careca do INSS”, mas um parecer da Advocacia do Senado vetou acesso aos nomes de pessoas que estiveram em gabinetes parlamentares.

O pedido foi feito pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que questionou se seria possível requisitar informações sobre quem acessou os gabinetes dos parlamentares.

O documento da Advocacia do Senado, diz a Folha, aponta que o pedido seria inconstitucional. Segundo o advogado Marcelo Cheli de Lima, a CPMI pode obter apenas a relação de pessoas que estiveram no Congresso, sem detalhar os gabinetes visitados.

“É inconstitucional requisitar informações de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares. Contudo, não haverá problema requisitar informações de acesso de pessoas ao prédio do Congresso”, diz o parecer.

A comissão quer detalhar visitas feitas pelo “Careca do INSS” desde 2019, incluindo deslocamentos ao INSS e ao Ministério da Previdência, mas o sigilo impede acesso aos gabinetes específicos.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, criticou a limitação. 

“Não tem problema nenhum qualquer cidadão brasileiro fazer uma visita a um gabinete de um parlamentar. O problema é esconder qual parlamentar e qual assunto foi tratado”, disse.

CPMI pede registro de entradas em ministério

A CPMI do INSS aprovou na última quinta-feira, 28, requerimentos para que o Ministério da Previdência Social e o INSS forneçam relatórios completos sobre os registros de entrada do lobista entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Os pedidos foram apresentados pelo líder da oposição, senador Izalci Lucas (PL-DF), que defende a investigação da circulação do  “Careca do INSS” no Congresso e nos órgãos administrativos.

Segundo Izalci, o objetivo é compreender como a influência política de Antunes se traduz em atos administrativos que possam comprometer a integridade do Estado. 

Para ele, a presença do lobista no Ministério da Previdência e no INSS permite avaliar se ele mantinha reuniões com chefes de agências, diretores de concessão de benefícios ou outros cargos estratégicos, e se havia envolvimento em práticas fraudulentas.

Além dos registros de acesso, a CPMI aprovou requerimentos à Controladoria-Geral da União (CGU) para envio de auditorias sobre o INSS e à Polícia Federal para fornecimento de informações sobre inquéritos relacionados a descontos fraudulentos em benefícios desde 2016.

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