O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende priorizar a votação do novo código eleitoral durante o mês de abril. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou o seu relatório da proposta que visa consolidar a legislação eleitoral do Brasil.

“Decidimos numa recente reunião de líderes do Senado que nós vamos priorizar ao longo do mês de abril algumas matérias, entre elas a do código eleitoral. O senador Marcelo Castro já apresentou as linhas gerais do seu parecer desse projeto que prevê a consolidação da lei eleitoral”, afirmou Pacheco.

Entre outros pontos, o projeto do código eleitoral prevê, por exemplo, a exigência de uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares que desejarem se candidatar.

“Se a pessoa pertence a uma dessas carreiras, se afasta e estamos colocando uma quarentena de quatro anos. Então, só quatro anos depois, a pessoa poderia se candidatar”, disse Castro.

Essa exigência de desligamento do cargo para esses profissionais havia sido incluída durante a tramitação na Câmara dos Deputados. A regra, se aprovada, começa a valer após o pleito de 2026.

Pesquisas eleitorais

Em relação às pesquisas eleitorais, o senador está colocando no código eleitoral uma obrigatoriedade de os institutos relembrarem levantamentos anteriores ao divulgarem um novo.

“Toda vez que o instituto fizer uma pesquisa sobre uma candidatura de prefeito, governador ou presidente, terá que dizer as três últimas pesquisas que fez na eleição anterior, do mesmo cargo, qual era o percentual de votos que o instituto dizia que o candidato tinha e o número de votos que efetivamente teve”, explicou o relator.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em setembro de 2021 e tinha mais de 380 páginas e quase 900 artigos.

Agora, a proposta aguarda análise dos senadores e deve passar, antes, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para votação em plenário.

“Queremos dar o parecer mais rápido possível. Vamos apressar o máximo possível, mas sem perder qualidade. Toda legislação eleitoral vai estar consolidada em um diploma legal só”, afirmou Marcelo Castro.