Os líderes do Senado decidiram, na manhã desta quinta-feira (23), encerrar o processo de negociação com a Câmara dos Deputados e votar a questão de ordem sobre a retomada das Comissões Mistas. O assunto tem travado a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.

“A Constituição Federal determina Comissões Mistas e temos que ser fiéis à Constituição. Eu confio muito no bom senso na razoabilidade. Vamos buscar reestabelecer a ordem constitucional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se opõe à retomada do rito em que as MPs passam necessariamente por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, antes de seguirem para plenário.

O embate entre Lira e Pacheco tem raízes na pandemia de Covid-19, quando o rito de apreciação das MPs foi alterado. A Constituição prevê que elas sejam analisadas por comissões mistas, com 12 senadores e 12 deputados. Mas o STF autorizou que o rito começasse na Câmara enquanto durassem as restrições causadas pela Covid.

Lira não quer voltar ao modelo anterior, porque isso diminuiria o poder que ele acumulou nos últimos anos. Pacheco quer o retorno das comissões mistas, argumentando que temas importantes têm chegado ao Senado às vésperas do encerramento do prazo para votação — o que deixa os senadores reféns dos deputados.

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