Está na pauta de votações do Senado, desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei que estabelece desconto de 50% em medicamentos para aposentados e pensionistas que recebem até o limite estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O desconto nos medicamentos para aposentados seria subsidiado pelo governo federal. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019, mas acabou sendo arquivado ao final da legislatura, antes de ser votado em plenário, apesar de ter recebido recurso. Em 2023, o projeto foi desarquivado a pedido do autor, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Essa proposta busca alterar a Lei Orgânica da Saúde e manter duas ações já presentes no Programa Farmácia Popular do Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito de medicamentos e subsídios para a compra desses produtos com base em critérios epidemiológicos.

Além disso, o projeto cria uma terceira modalidade, permitindo que aposentados com renda mais baixa possam adquirir qualquer remédio prescrito com um desconto de 50% em relação ao preço de referência.

O parecer da CAS sobre o projeto foi elaborado pela ex-senadora Mailza Gomes. Caso aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.