Senado deve analisar projeto que criminaliza misoginia nesta terça
Texto equipara ódio contra mulheres a crimes de preconceito e discriminação contidos na Lei do Racismo
O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei nº 896/2023 que criminaliza a misoginia e inclui esse tipo de conduta entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e define misoginia como a manifestação de ódio ou aversão contra mulheres. O texto altera a legislação que trata de crimes resultantes de preconceito para incluir esse tipo de conduta no mesmo rol de infrações já previstas na lei.
O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo. A tramitação, no entanto, voltou aos colegiados após a apresentação de emendas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na nova análise da matéria, a relatora Augusta Brito (PT-CE), acolheu sugestão que define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino“, destacou a senadora.
A parlamentar argumentou que a tipificação penal busca responder a manifestações de hostilidade direcionadas às mulheres que, segundo ela, atingem um grupo social de forma coletiva. A relatora também citou o aumento de episódios desse tipo em ambientes digitais e redes sociais. Se aprovado pelo plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Reparação a vítimas
A pauta desta terça também inclui o Projeto de Lei nº 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP) que trata da reparação civil a vítimas de crimes. A proposta altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz fixe um valor mínimo de indenização por dano moral já na sentença condenatória, sem exigir novas provas da vítima para a definição da compensação. Segundo o texto, a medida busca evitar que vítimas tenham de iniciar uma nova ação judicial para obter reparação financeira após o encerramento do processo criminal.
Outro item previsto na pauta é o Projeto de Resolução nº 45/2025, que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação de um espaço de articulação parlamentar voltado à promoção de debates, estudos e iniciativas legislativas relacionadas à paz e à cooperação internacional.
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