Senado defende que STF rejeite ação contra o fundão
A Advocacia do Senado defendeu no Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma ação apresentada pelo partido Novo para revogar a aprovação do fundo eleitoral que vai financiar as eleições de 2022. Ontem, a AGU e a Câmara já haviam feito o mesmo pedido...
A Advocacia do Senado defendeu no Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma ação apresentada pelo partido Novo para revogar a aprovação do fundo eleitoral que vai financiar as eleições de 2022. Ontem, a AGU e a Câmara já haviam feito o mesmo pedido.
No documento, o Senado diz que a ação é uma tentativa de “judicialização da política”.
“Não houve irregularidades na tramitação do fundo eleitoral e que a ação no STF é uma irresignação de caráter político. Note-se, assim, que a presente ação constitui, ao fim, mais um capítulo da equivocada tendência à judicialização da política, com uma minoria parlamentar (respeitável, embora) a intentar a instrumentalização do Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, diz a Casa Legislativa.
Na semana passada, em seu primeiro despacho como ministro do STF, André Mendonça pediu informações à Presidência e ao Congresso sobre a criação de um fundo eleitoral.
Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento deste ano com a previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundão.
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