Senado começa discussão sobre PEC que limita decisões do STF

22.11.2026

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1 minuto de leitura 24.10.2023 20:57 comentários
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Senado começa discussão sobre PEC que limita decisões do STF

O Senado teve nesta terça-feira, 24, a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto...

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Senado começa discussão sobre PEC que limita decisões do STF
Agência Senado

O Senado teve nesta terça-feira, 24, a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto (PEC 8/2021) precisa passar por outras quatro sessões antes de ir para votação.

De acordo como a proposta, fica vedada a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado.

Por se tratar de PEC, o texto ainda precisa passar por votação em dois turnos.

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