O Senado deu mais um passo para regulamentar o destino das baterias de veículos elétricos e híbridos no Brasil. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira, 9, o substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares.

Relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta ainda passará por turno suplementar de votação na comissão antes de seguir sua tramitação no Congresso.

O texto estabelece regras para reaproveitamento, reciclagem e rastreamento das baterias utilizadas em veículos eletrificados, setor que cresce rapidamente no país. Segundo dados citados no projeto, foram emplacados 177 mil veículos elétricos em 2024, um aumento de 80% em relação ao ano anterior.

Pela proposta, fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e proprietários passam a compartilhar a responsabilidade pela logística reversa das baterias, independentemente dos serviços públicos de coleta de resíduos.

Fabricantes, montadoras e importadores serão os principais responsáveis pela criação e operação dos sistemas de recolhimento. Eles terão prazo de 180 dias após a regulamentação da futura lei para apresentar um Plano de Logística Reversa de Baterias (PLRB) ao órgão ambiental competente. A aprovação do plano será condição para obtenção ou renovação de licenças ambientais.

Distribuidores e comerciantes também deverão disponibilizar pontos de coleta para receber baterias usadas e encaminhá-las para destinação adequada.

Em seu parecer, Confúcio Moura afirmou que a medida é necessária para acompanhar a expansão da mobilidade elétrica no país sem comprometer a sustentabilidade ambiental.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto prevê ainda mecanismos de rastreabilidade para acompanhar a origem, utilização e reaproveitamento dos materiais empregados nas baterias. Os fabricantes terão de comprovar a procedência dos insumos utilizados e demonstrar que sua obtenção observou critérios de sustentabilidade e direitos humanos.

A proposta também cria um comitê gestor no âmbito do Poder Executivo para coordenar a implementação da política. O colegiado contará com representantes da União, estados, municípios, órgãos reguladores e setor produtivo.

Entre os instrumentos previstos estão metas de recuperação de materiais, estímulo à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, reaproveitamento de resíduos minerais e incentivos econômicos para fortalecer a economia circular no setor automotivo.

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