Senado aprova regras mais rígidas para planos de defesa civil
Em meio às chuvas fortes no Nordeste, texto exige indicadores concretos e alternativas habitacionais para famílias em áreas de risco
O Senado aprovou, por votação simbólica, um projeto de lei que impõe novas obrigações aos municípios na elaboração de planos de contingência de proteção e defesa civil.
A proposta, relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), determina que as prefeituras incluam metas mensuráveis, investimentos detalhados em infraestrutura e opções de moradia segura para populações que vivem em áreas vulneráveis.
O texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, em razão de alterações feitas no Senado.
Obrigações mais detalhadas para os municípios
A legislação vigente sobre a política nacional de defesa civil passa a exigir que os planos locais contenham a descrição dos recursos necessários para obras hídricas, prevenção de incêndios e ações de redução de riscos. Também será obrigatória a inclusão de medidas voltadas ao controle de construções irregulares em áreas suscetíveis a deslizamentos e enchentes.
Além disso, os planos deverão apresentar indicadores verificáveis de execução — entre eles, a realização de simulados com moradores, a checagem periódica da efetividade dos sistemas de alerta e o monitoramento do número de edificações em zonas de perigo.
Transparência e fiscalização como objetivos centrais
No parecer apresentado ao plenário, Zenaide Maia afirmou que as mudanças “oferecem maior rigor e clareza para os planos de contingência” e fortalecem o caráter preventivo da atuação pública. Segundo a senadora, “haverá ganhos de transparência, fiscalização e controle administrativo, legislativo e social das atividades realizadas”.
O relatório reconhece que persistem “dificuldades de execução orçamentária, implementação operacional, monitoramento e avaliação” das políticas de defesa civil, sobretudo nos municípios de menor porte. A proposta busca enfrentar esse quadro por meio do aumento do nível de detalhamento e da prestação de contas das ações executadas.
O projeto não prevê criação de despesas obrigatórias. O parecer sustenta que as novas exigências tratam, em grande parte, de organizar e tornar públicas atividades que já são atribuição das prefeituras.
Aprovação em meio a desastres no Nordeste
A votação ocorreu enquanto estados do Nordeste registravam episódios severos de precipitação. Na Bahia, bairros de Salvador superaram 100 milímetros de chuva em 24 horas, e mais de cem municípios permaneciam sob alerta para enxurradas, transbordamento de rios e deslizamentos. Em Pernambuco e na Paraíba, ao menos oito pessoas morreram em decorrência das chuvas acumuladas desde março de 2026.
Autoridades locais adotaram medidas emergenciais e reforçaram o monitoramento de áreas de risco durante o período. O cenário serviu de pano de fundo para os debates que antecederam a aprovação do projeto no plenário do Senado.
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