Senado aprova refinanciamento de dívida dos estados
Por 72 votos a 0, senadores aprovaram criação do Propag para renegociação das dívidas dos estados com a União
Em votação unânime, o Senado Federal aprovounesta terça-feira, 17, o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União pelos próximos 30 anos. Foram 72 votos a favor e nenhum contrário.
Foi criado o Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados, dando uma condição mais favorável aos estados superendividados. Na lista, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul representam 90% do total de R$ 760 bilhões da dívida com a União.
A nova repactuação diminui o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), atual indexador de dívida, mais 4% ao ano para até juro real zero a partir de investimentos no próprio estado e entrega de ativos, entre elas empresas públicas e créditos judiciais à União.
No texto aprovado, os estados menos endividados, localizados nas regiões Norte e Nordeste, serão abastecidos pelos estados através da criação do Fundo de Equalização Federativa como contrapartida ao alívio nos juros pagos à União.
Os estados que receberem o alívio vão ter que destinar 1 a 2 pontos percentuais da dívida ao fundo de investimento e 80% dos recursos serão distribuídos aos estados com menor renda per capita.
O relator do projeto, Davi Alcolumbre (União Brasil), retirou o dispositivo que autorizava o Executivo a executar provisoriamente as despesas previstas no Orçamento do próximo ano, de 2025, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não seja aprovada.
Favorito a ocupar a cadeira de Rodrigo Pacheco (PSD) como presidente do Senado, Alcolumbre agradeceu o apoio do presidente Lula (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad:
“Quero novamente registrar o apoio pessoal e incondicional do ministro Haddad, mas, muito especial, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entendeu a complexidade do assunto e compreendeu que o Senado estava em um bom caminho”, disse Alcolumbre.
Acompanharam a votação os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais.
Agora, o texto irá para a sanção de Lula.
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