O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, o projeto de lei que suspende por um período de três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para sanção presidencial.

A suspensão do pagamento da dívida foi uma das medidas anunciadas pelo governo para socorrer o estado em meio aos temporais e enchentes que atingem a região desde o dia 29 de abril.

Além da suspensão da dívida, o projeto, de autoria do governo, reduz a 0% a taxa de juros no contrato do estado no período. Ou seja: anistia os juros que seriam cobrados nesse tempo.

Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução, após as enchentes que devastaram a região. Segundo o projeto, o estado terá de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados com a proposta, e terá de deixar clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União.

Dívida do Rio Grande do Sul

Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. Ao longo deste período, o estado gaúcho somou R$ 90 bilhões em débitos com o governo federal.

O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.

Durante reunião com o presidente Lula (PT), o governador do RS, Eduardo Leite, classificou a medida de suspensão do pagamento da dívida como “um passo muito importante”. O gaúcho, no entanto, reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento.

“Por justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.