SENADO APROVA PEC DA GLEISI EM 2º TURNO
Com 56 votos favoráveis e 2 contrários, o Senado aprovou, em 2º turno, proposta que permite o repasse direto a estados e municípios de verbas indicadas por emendas parlamentares no Orçamento da União...
Com 56 votos favoráveis e 2 contrários, o Senado aprovou, em 2º turno, proposta que permite o repasse direto a estados e municípios de verbas indicadas por emendas parlamentares no Orçamento da União.
Hoje, recursos do tipo são transferidos dentro de programas ou convênios do governo federal, por meio da Caixa, que controla a aplicação da verba de acordo com projetos que devem ser previamente aprovados.
A PEC, apresentada por Gleisi Hoffmann (PT-PR) e que agora vai à promulgação — autoriza que o dinheiro seja enviado diretamente para o caixa de prefeituras, por exemplo, que terá mais liberdade para gastar o dinheiro.
O Ministério Público Federal alertou que essa forma de repasse enfraquece a fiscalização e pode favorecer a corrupção.
Relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse haver acordo para aprovar, em 2020, projeto que prevê a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.
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