Senado aprova marco legal do saneamento

O plenário do Senado acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico, prevendo investimentos privados no setor.

Os senadores Weverton Rocha (PDT), Angelo Coronel (PSD), Randolfe Rodrigues (Rede), Mecias de Jesus (PRB), Paulo Paim (PT), Leila Barros (PSB) e Paulo Rocha (PT) pediram para que fossem registrados seus votos contrários.

O relatório do senador Roberto Rocha à proposta de Tasso Jereissati, entre outras coisas, regulamenta artigo da Constituição fixando entendimento de que o município é o titular do serviço de saneamento; dá ao Estado a possibilidade de propor a divisão de seu território em blocos de municípios para futuras concessões; e introduz novo cronograma para que os municípios deem destinação adequada aos resíduos sólidos, estabelecendo 2 agosto de 2024 como data limite.

O texto aprovado diz que caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado, em substituição a uma medida provisória de Michel Temer sobre o tema que perdeu a validade nesta semana, antes de ser votada.