Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação, os pets

Casais que passam por separação e têm animais de estimação (pets) em comum enfrentam cada vez mais a questão de quem ficará com o pet e como essa convivência será organizada. A guarda compartilhada de animais surge para trazer segurança jurídica, previsibilidade e proteção ao vínculo afetivo entre o pet e seus tutores, afastando a ideia de que ele é apenas um bem material.

O que é guarda compartilhada de pets?

A guarda compartilhada de pet define a situação em que o casal separado divide a convivência e as responsabilidades com o animal.

Em geral, aplica-se quando o pet é de propriedade comum e viveu a maior parte do tempo com o casal, reconhecendo laços afetivos com ambos.

O juiz pode estabelecer um regime equilibrado de convivência, com períodos alternados em que cada ex-companheiro fica com o animal.

Nessa análise, são avaliados fatores como ambiente da residência, condições de cuidado diário, capacidade financeira e disponibilidade de tempo para atenção ao pet.

Como o juiz organiza a convivência e o bem-estar do pet

O objetivo da guarda compartilhada é reduzir disputas e preservar o bem-estar do animal, mantendo, quando possível, o vínculo com as duas partes.

O magistrado considera se o arranjo é benéfico e viável para o pet, priorizando sua saúde física e emocional. Esse modelo também incentiva acordos prévios entre o casal, evitando conflitos prolongados.

Quando não há consenso, o Judiciário passa a ter parâmetros mais claros para uniformizar decisões em todo o país, tornando os resultados mais previsíveis.

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Como funciona a divisão de despesas e responsabilidades com o pet

Na guarda compartilhada, os gastos básicos de alimentação e higiene ficam a cargo de quem estiver com o animal naquele período.

Já despesas mais amplas, como consultas veterinárias, exames, internações e medicamentos, tendem a ser divididas igualmente, salvo acordo em contrário ou decisão específica do juiz.

Para organizar melhor o cuidado conjunto, é importante que os ex-companheiros planejem a rotina e registrem despesas, mantendo o foco no bem-estar contínuo do pet.

Entre as principais responsabilidades, destacam-se:

• Alimentação adequada, em quantidade e qualidade compatíveis com a espécie e porte;
• Higiene, incluindo banhos, escovação e limpeza do ambiente;
• Vacinação e vermifugação em dia, conforme orientação veterinária;
• Atendimento médico em casos de doenças crônicas, acidentes ou idade avançada;
• Enriquecimento ambiental, com passeios, brinquedos e interação para reduzir estresse.

Em quais situações a guarda compartilhada de pets é proibida

A guarda conjunta não é admitida quando há histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, ou quando se identificam maus-tratos ao animal por uma das partes.

Nessas hipóteses, a posse e a propriedade do pet podem ser transferidas integralmente ao outro tutor, sem indenização para quem praticou a conduta danosa.

Também pode ocorrer perda da guarda em caso de descumprimento reiterado e injustificado da decisão judicial ou do acordo homologado, bem como por renúncia expressa. Situações de maus-tratos durante a guarda podem gerar responsabilização cível e criminal.

Por que a guarda compartilhada de pets em separações traz mais segurança jurídica

Com regras mais objetivas, a guarda de animais em separações ganha previsibilidade e reduz conflitos entre ex-companheiros. O foco passa a ser a proteção do pet, a continuidade do cuidado e a organização da rotina de convivência.

Esse modelo reforça a compreensão de que o vínculo com o animal ultrapassa a simples ideia de propriedade, aproximando o tratamento jurídico da realidade afetiva de muitas famílias que consideram o pet um membro essencial do núcleo familiar.

Fonte: Senado Federal

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