Senado aprova fim de atenuante por idade para penas em casos de estupro
O projeto de lei também proíbe diminuição do prazo de prescrição do crime; texto segue agora para a sanção presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que impede que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena reduzida apenas devido à faixa etária. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do crime ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto também proíbe a diminuição do prazo de prescrição desses delitos.
Atualmente, o Código Penal diz que uma das situações atenuantes da pena, para todos os crimes, é o fato da pessoa que o cometeu ter menos de 21 anos na data do ocorrido ou mais de 70 anos na data da sentença; e que nesses casos o prazo de prescrição do crime é reduzido pela metade. O projeto aprovado pelos senadores põe fim à aplicação das duas medidas nos crimes envolvendo violência sexual contra a mulher.
Ainda de acordo com a Agência Senado, durante a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Dorinha pontuou que “a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”. Conforme a senadora, “o agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”.
A congressista disse que a proposição é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher, porque contribui para inibir esses crimes, que, segundo ela, são alarmantes.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu o projeto, em publicação no X (antigo Twitter), nesta quarta-feira, 11. “Aprovamos no Senado o fim do atenuante de idade para estupradores. Agora, estuprador não poderá mais ter a pena reduzida só por ter menos de 21 ou mais de 70 anos. É um passo importante, mas não basta. Quem violenta uma mulher precisa sentir o peso da lei. Nosso trabalho continua”, escreveu.
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Comentários (1)
Rosa
12.06.2025 12:10As vezes eles funcionam, BRAVO!