O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei que amplia o quadro de servidores da Justiça Eleitoral, com a criação de 474 cargos efetivos, além de cargos em comissão e funções comissionadas. A votação ocorreu de forma simbólica — sem registro nominal de votos — e o texto segue para sanção presidencial, já que a Câmara dos Deputados havia votado a proposta anteriormente.

O impacto financeiro foi calculado em R$ 109,4 milhões por ano. Os novos postos serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país.

O que o projeto prevê

Das 474 vagas efetivas, 232 são para o cargo de analista judiciário e 242 para técnico judiciário. O preenchimento ocorrerá por concurso público. A proposta inclui ainda 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

O relator no Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA), indicou em parecer que a medida atende às “necessidades estruturais da Justiça Eleitoral”. Em suas palavras, “o crescimento contínuo do eleitorado, a ampliação do número de candidaturas e o aumento expressivo de processos têm imposto demandas crescentes à força de trabalho”.

O senador também apontou que a Justiça Eleitoral passou a acumular atribuições mais complexas do que as exercidas em períodos anteriores, entre elas o monitoramento de comportamentos no ambiente digital e ações relacionadas à desinformação.

Para Marinho, “a ampliação do quadro de pessoal se mostra proporcional às demandas e contribui para a qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

Regras fiscais e próximos passos

O texto condiciona os efeitos financeiros aos tetos estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator avaliou que essa vinculação “afasta riscos de expansão descontrolada de despesas”.

Ao encaminhar o projeto ao Congresso, o TSE havia indicado que os novos servidores reforçarão setores como a segurança do sistema de urnas eletrônicas, o combate a notícias falsas e o cumprimento de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a assinatura do presidente Lula.