O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 17 de abril, o projeto de lei que eleva a faixa isenção ao Imposto de Renda.

A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto de lei estabelece que estão isentos do IR quem receba até R$ 2.824,00. O montante equivale a dois salários mínimos.

Até então, a faixa de isenção chegava a R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023.

O projeto é de iniciativa do governo Lula (PT) e serve para atualizar o valor de isenção para os próximos anos. Para o IR de 2024 já houve a atualização por meio de medida provisória.

Segundo o governo, a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros. Na CAE, o texto tem como relator o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Em seu parecer, Randolfe manteve o mesmo conteúdo que foi aprovado na Câmara dos Deputados em março. Em tese, o projeto corrige a tabela do Imposto de Renda para isentar do IR os valores até R$ 2.259,20.

Para chegar ao valor de dois salários mínimos, o projeto também garante o desconto de 25% sobre o valor, chegando a até R$ 2.824 isentos do imposto. O salário mínimo atual é de R$ 1.412.

De acordo com Randolfe, a importância do projeto se dá por ser uma forma de “efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo”.

Aumentar a faixa de isenção do imposto de renda é uma promessa de campanha do presidente Lula. Inicialmente, ele prometeu isentar quem ganha R$ 5 mil por mês.

No entanto, o governo decidiu enviar um projeto para isentar até dois salários mínimos, justificando que a correção até o limite de R$ 5 mil será feita gradualmente ao longo do tempo.