Senado analisa proposta que flexibiliza regras para regularizar terras ocupadas na Amazônia
Em meio às polêmicas do governo federal na área ambiental, o Senado analisa hoje, a partir das 16h, um projeto de lei que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)...
Em meio às polêmicas do governo federal na área ambiental, o Senado analisa hoje, a partir das 16h, um projeto de lei que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre outras medidas, o texto modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra. O interessado deverá ser capaz de demonstrar ocupação anterior a 25 de maio de 2012. Atualmente, essa data é firmada em 2008. A regra vale para propriedades com até 2.500 hectares.
Os ambientalistas alegam que a proposta abre caminho para a anistia de invasores de florestas públicas na Amazônia. Já a base do governo, por outro lado, diz que a proposta dá segurança jurídica aos produtores na região.
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