Sem acordo, PL da anistia trava e não tem data para ser apresentado

Apesar da pressão da bancada bolsonarista na Câmara, o relator do PL da dosimetria (que antes era da anistia), deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não tem uma data para apresentar um substitutivo em plenário.

Durante essa semana, após a prisão de Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente voltaram a pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Paulinho da Força, a pautar o tema em plenário. A ideia deles era que o assunto fosse votado nesta semana. Mas isso não deve acontecer.

Nesta terça-feira, Paulinho da Força teve uma nova reunião com integrantes do PL para discutir a proposta, mas sem avanços. O PL insiste na tese da anistia ‘ampla, geral e irrestrita’. Paulo da Força reiterou que a anistia ampla não será pautada.

A esperança do PL é na apresentação de um destaque, em plenário, para garantir a tal anistia “ampla e irrestrita”. A tática, no entanto, é considerada arriscada. Caso o destaque seja rejeitado, a Câmara sepultaria de vez a proposta de anistia.

Deputados do Centrão veem com reservas a votação do PL da dosimetria nesse momento. Eles temem que o Supremo possa ver nesse gesto uma afronta a um outro poder. Na visão de integrantes do Centrão, o tema poderia até voltar ao centro do debate, mas no ano que vem, ano eleitoral.

A bancada bolsonarista vai apostar justamente nisso. Tentar convencer os deputados do Centrão a votar a anistia para que eles consigam votos de eleitores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prisão de Jair Bolsonaro

Após a certificação do trânsito em julgado, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, que o início da sentença de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro seja cumprida na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O ex-presidente foi condenado a cumprir pena por supostamente comandar um golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023 em regime fechado. No entanto, havia dúvida se Bolsonaro seria recolhido na penitenciária da Papuda, em uma cela na Polícia Federal ou mesmo em um quartel militar.

Na decisão, Moraes também determina a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) e a perda de patente do ex-presidente da República.

Nesta terça-feira, o STF decretou o chamado trânsito em julgado da ação penal após a defesa de Bolsonaro não interpor novos recursos. Como mostramos, o Supremo Tribunal Federal publicou na madrugada de terça-feira passada, 18, o acórdão do julgamento dos embargos declaratórios apresentados por Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação penal do golpe.

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