Seif aciona TCU contra contrato de R$ 3,2 mi da Caixa com editora de Eduardo Bueno
O contrato, publicado em janeiro de 2025 no Diário Oficial da União, foi celebrado sem licitação e vigência de 18 meses
O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata de um contrato firmado pela Caixa Econômica Federal com a empresa Pen Publicações, do escritor Eduardo Bueno, para atualização e relançamento de livros sobre a história da instituição financeira.
O contrato, publicado em janeiro de 2025 no Diário Oficial da União, foi celebrado sem licitação, no valor inicial de 3,27 milhões de reais, com vigência de 18 meses. O objeto inclui a revisão e ampliação de obras já publicadas por Bueno, além da produção de uma edição bilíngue, versão digital e uma websérie documental. Em maio, segundo a representação, o ajuste recebeu aditivo de 434 mil reais, elevando o custo para cerca de 3,7 milhões de reais.
O objeto de contrato é a “prestação de serviços especializados para atualização das obras de Eduardo Bueno: CAIXA – Uma História Brasileira (2002) e CAIXA – 150 Anos de uma História Brasileira (2010), culminando em nova edição do livro em homenagem aos 165 anos da empresa”
Seif questiona a legalidade da contratação direta, baseada na alegação da Caixa de que só o autor poderia revisar e ampliar suas próprias obras. Para o senador, a justificativa não se estende a serviços acessórios, como tradução, design editorial, impressão e produção audiovisual, que poderiam ser licitados separadamente no mercado.
Outro ponto levantado é a estrutura da empresa contratada. A Pen Publicações tem sede registrada em um endereço residencial em Porto Alegre (RS), o que, segundo Seif, levanta dúvidas sobre sua capacidade técnica e operacional para executar um contrato de grande porte.
Na representação, o parlamentar pede que o TCU suspenda cautelarmente os efeitos do contrato, instaure processo de fiscalização e determine que a Caixa publique a íntegra do processo administrativo, em respeito à Lei de Acesso à Informação.
Ele também solicita a apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, conflito de interesses e até crime de tráfico de influência, com possível envio de informações ao Ministério Público Federal.
“A participação, em licitação de elevado valor, de pessoa jurídica sediada em endereço residencial constitui indício relevante de fraude, especialmente quando desalinhada com a complexidade do objeto, a escala operacional requerida e os requisitos de habilitação previstos na Lei nº 14.133/2021”, diz o senador na representação.
O escritor afirmou à Crusoé que tem ‘orgulho’ do trabalho feito para a Caixa.
“Eu tenho muito orgulho desse trabalho. Sou uma pessoa totalmente transparente e estou totalmente disposto a falar sobre isso. Mas isso não depende de mim. A Caixa pediu para que eu não me manifeste até a posição oficial. Eu respeito inteiramente a posição da Caixa, porque é uma questão que envolve a empresa institucionalmente”, disse ele.
Já a Caixa informou que não há ilegalidade no contrato.
“Em razão do disposto na Lei 9.610, que regula os direitos autorais, a contratação aconteceu com inexigibilidade de licitação por impossibilidade de se estabelecer competição para essa contratação, uma vez que cabe ao detentor dos direitos autorais a revisão e ampliação da obra. O contrato está em andamento e cumprindo as etapas previstas contratualmente”, informou o banco em nota oficial.
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