Desde a última sexta (8), os ministros da Segunda Turma do STF analisam um pedido para evitar novas prisões após condenação em segunda instância.

O julgamento ocorre no plenário virtual, no qual os cinco integrantes do colegiado — Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin — votam pelo computador, sem necessidade de encontro presencial.

O prazo para cada um se posicionar termina às 23h59 de quinta (14) e só na sexta o resultado será publicado.

O habeas corpus foi apresentado pela Associação dos Advogados do Ceará em março do ano passado e foi negado na mesma época por Gilmar Mendes, por ser genérico demais. Como a associação recorreu, o ministro deixou o caso para decisão da turma.

A entidade diz que o STF deve impedir novas prisões enquanto o plenário não julgar três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que deverão consolidar o entendimento da Corte sobre o tema. O julgamento dessas ações está marcado para 10 de abril.