Segunda Turma do STF pauta para hoje julgamento de quatro ações contra o “rei do ônibus”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pautou para esta terça-feira (30) o julgamento de ações contra processos do empresário Jacob Barata Filho. Atualmente, há quatro habeas corpus a serem analisados pelo colegiado.

Em um dos processos, Jacob Barata é acusado pelo Ministério Público Federal de integrar um esquema de corrupção de agentes públicos no Rio de Janeiro. O outro se trata de uma denúncia de evasão de divisas.

Há um pedido para que o processo sobre evasão seja retirado das mãos do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio. O processo tramitou inicialmente na Quinta Vara Criminal da Justiça Federal, mas foi redistribuído para a Sétima Vara Criminal, de Bretas.

Outro pedido da defesa de Jacob é para que a denúncia de evasão de divisas seja considerada desprovida ou que o empresário seja absolvido. Em habeas corpus, a defesa solicita que uma segunda ação penal seja retirada das mãos de Bretas e enviada para a Justiça Estadual.

Um último processo pede que um inquérito aberto pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, também seja enviado para autoridades de investigação do estado do Rio.

Em agosto de 2018, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações e padrinho de casamento da filha do investigado, suspendeu o andamento de uma ação penal aberta na Justiça Federal do Rio de Janeiro para investigar o empresário. O processo contra o empresário foi retirado da 5ª Vara Federal do Rio e transferido para a 7ª Vara Federal, onde já tramitam outras ações contra Barata Filho.

No processo, Jacob Barata foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo as investigações, os valores era de 10 mil euros, 2,7 mil dólares e 100 francos suíços.

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