O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou nesta terça (13) nota criticando o projeto de lei que pode reabrir as escolas durante a pandemia.

Na tarde desta terça, a Câmara dos Deputados está discutindo requerimento para votar o projeto com urgência.

De autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), o projeto reconhece a educação básica e a educação superior “como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública”, mas abre exceção para “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

Para o Consed, “não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos”.

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