O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou nesta sexta (19) o presidente Jair Bolsonaro por ter vetado um projeto de lei para auxiliar estudantes de escolas públicas a terem acesso à internet.

O veto de Bolsonaro foi publicado ontem. O projeto de lei previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino.

De autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, o projeto foi aprovado em dezembro, com parecer de Tabata Amaral (PDT-SP). A deputada previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.

Na mensagem de veto, Bolsonaro afirmou que a proposta não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro, e aumentaria a “a alta rigidez do orçamento”.

Em nota, o Consed afirmou receber “com perplexidade a informação do veto presidencial ao projeto que garantiria acesso à tecnologia para estudantes e professores. Diante da falta de coordenação nacional, ao menos até o momento, seria a primeira ação importante na área da Educação, realizada pela União, desde o início da pandemia. Não fosse o esforço de estados e municípios até aqui, na oferta de ferramentas para garantir a aprendizagem no período, os danos teriam sido ainda maiores”.

O Consed disse esperar que o Congresso derrube o veto do presidente.