Secretário nacional de Justiça se concedeu poder de assinar pedidos de extradição
O secretário nacional de Justiça, Vicente Santini (na foto, ao lado de Jair Bolsonaro), emitiu uma solicitação interna ordenando que todos os processos de extradição ativa l —quando o Brasil pede a extradição de investigados no exterior— fossem acessados e assinados por ele...
O secretário nacional de Justiça, Vicente Santini (na foto, ao lado de Jair Bolsonaro), emitiu uma solicitação interna ordenando que todos os processos de extradição ativa l —quando o Brasil pede a extradição de investigados no exterior— fossem acessados e assinados por ele, informa o Estadão.
O ofício de Santini foi enviado em 26 de outubro, cinco dias depois de Alexandre de Moraes ordenar a prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos EUA. O secretário alegou que o acesso obedecia à “estrutura hierárquica” da Secretaria Nacional de Justiça.
Com o documento, explica o jornal paulistano, Santini obteve o poder de acessar processos de extradição como o de Santos e decidir sobre eles. Antes, cabia ao secretário nacional determinar só os pedidos de extradição passiva, que acontecem quando um país solicita ao Brasil a extradição de alguém que se encontra no território nacional.
Amigo e fiel servidor da família Bolsonaro, Santini também mandou exonerar Sílvia Amélia Fonseca do cargo de diretora do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) na última quarta (10).
A delegada foi a responsável por executar a decisão do ministro do STF, já que cabe ao DRCI cumprir protocolarmente decisões judiciais que implicam extradição.
O Antagonista refresca a memória dos leitores: Santini é o mesmo sujeito que, exonerado da Casa Civil por usar um avião da FAB para passear por sete países —o que, na época, o presidente chamou de “imoral”—, retornou ao governo um ano depois.
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