Joelma Gonzaga, secretária do Ministério da Cultura (MinC), conversou com representantes do setor audiovisual brasileiro nesta quarta-feira, 17, sobre o que consideram a paralisia do debate sobre a regulamentação das plataformas de streaming no Congresso Nacional.

“O meu sentimento é que se não for esse ano, a gente não regula nada. Ano que vem a gente tem o ano eleitoral, todo mundo fica contaminado por isso”, disse Joelma, que comanda a Secretaria de audiovisual do Ministério da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A pauta, tratada como fundamental para o financiamento público de produções locais e a segurança jurídica do mercado, perdeu impulso devido à intensa disputa por atenção legislativa e à iminência do período eleitoral de 2026.

Regulamentar é preciso?

Durante a 5ª Conferência Audiovisual do Festival de Brasília, as prioridades do cenário legislativo são motivo de preocupação entre os profissionais de cinema, que entendem que o Brasil está próximo de perder uma janela de oportunidade para estruturar legalmente o streaming.

As plataformas de vídeo sob demanda (VoD) operam no país há cerca de quinze anos sem a devida regulamentação para tributação. Diferentemente das salas de cinema e da televisão a cabo, esses serviços não contribuem com a Condecine. A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional é um mecanismo fundamental, pois seus recursos são direcionados ao financiamento de produções nacionais.

Minom Pinho, diretora federal da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), critica a “insegurança jurídica” que impacta as empresas multinacionais no Brasil. Pinho considera a regulamentação do VoD a “pauta mais importante do Ministério da Cultura do governo Lula 3”.

Joelma Gonzaga concorda e aponta que o próximo ano, sendo eleitoral, contamina o ambiente político e dificulta a tramitação.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do Projeto de Lei 2.331/2022, aceita as críticas feitas ao governo. Ela questiona a ausência de um senso de urgência governamental para a pauta cultural, comparando-a a discussões econômicas. Feghali sugere que a tributação das plataformas internacionais, muitas americanas, é uma resposta importante para a soberania e o fortalecimento do audiovisual brasileiro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou com o Ministério da Cultura um compromisso para votar o PL em setembro.

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