Se o STF acabar com a farra do orçamento secreto, Congresso já tem alternativa

O julgamento no plenário virtual do STF sobre a decisão de Rosa Weber de suspender a farra das emendas de relator, chamadas tecnicamente de RP9, ainda está em andamento.

Como temos noticiado, quatro ministros já se posicionaram contra o orçamento secreto, exigindo do Congresso transparência na distribuição e no empenho desses recursos públicos.

Em se confirmando o freio nesses pagamentos, porém, parlamentares já têm uma alternativa.

O Estadão diz que a manobra é para que o Parlamento mantenha “o controle sobre o cofre do Executivo, definindo como e onde bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados”.

A decisão seria passar a apostar nas emendas de comissão, distribuídas após indicações feitas por relatores dos 39 colegiados temáticos da Câmara e do Senado.

“Uma alternativa defendida por integrantes da Comissão Mista de Orçamento é abandonar as emendas de relator-geral, foco da decisão da ministra, para turbinar outro tipo de repasse, as chamadas emendas de comissão, que hoje são pouco utilizadas, mas pelas quais também não é possível identificar os responsáveis pelas indicações. Neste novo modelo, contudo, o Palácio do Planalto poderia continuar a distribuir dinheiro a deputados e senadores em troca de votos no Congresso”, afirma a reportagem do jornal paulista.

Com as emendas de comissão, a responsabilidade do empenho dessas verbas públicas seria atribuída a um grupo, e não a um parlamentar específico.

Não importa como: o que eles querem é a garantia do controle do nosso dinheiro.

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