Saúde publica nota técnica sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos

O Ministério da Saúde publicou na noite dessa quarta (5) a nota técnica com as orientações sobre vacinação contra Covid de crianças de 5 a 11 anos. Ainda não há doses no Brasil.

A orientação da pasta é começar a imunização pelas crianças com deficiência permanente ou com comorbidades, como previsto em lei, seguidas pelas crianças indígenas e quilombolas.

Depois delas, as crianças que vivem em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid, e depois todas as demais crianças, começando pelas mais velhas, “na seguinte ordem sugerida: crianças entre 10 e 11 anos; crianças entre 8 e 9 anos; crianças entre 6 e 7 anos; crianças com 5 anos”.

O texto diz que “[o]s pais ou responsáveis devem estar presentes manifestando sua concordância com a vacinação”, como se fosse comum criança ir sozinha ao posto de saúde.

“Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito”, diz a nota técnica.

Na nota técnica sobre a vacinação de adolescentes, publicada em setembro, não existe parágrafo semelhante sobre presença de pais ou responsáveis.

O Ministério da Saúde insistiu na nota técnica que “recomenda a inclusão da vacina Co[m]irnaty [da Pfizer], de forma não obrigatória” para as crianças, mas isso é ilegal. A vacinação de crianças é obrigatória no Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, é claríssimo: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O STF já entendeu, por 11×0, que a norma é constitucional.

O novo documento reconhece que ainda não há doses da vacina pediátrica da Pfizer no Brasil, mas “possíveis entregas a partir de 10.01.2022”. Ontem (5), o nº 2 da Saúde, Rodrigo Cruz, disse esperar a chegada das primeiras doses em 13 de janeiro, com distribuição aos municípios no dia 14.

A vacina da Pfizer para crianças tem dosagem menor da aplicada em adolescentes e adultos. É envasada em frasco com tampa laranja (foto), em vez de roxa.

Existem cerca de 20 milhões de crianças entre 5 e 11 anos no Brasil. Para completarem o esquema vacinal, serão necessários 40 milhões de doses. A Pfizer confirmou a entrega de 20 milhões de doses até março.

A nota técnica confirma que o intervalo entre as doses para crianças será de oito semanas.

A Anvisa aprovou a vacina pediátrica da Pfizer em 16 de dezembro.

Separadamente, o Butantan pediu à Anvisa autorização para aplicar a Coronavac em crianças. Ao contrário da vacina da Pfizer, não há versão pediátrica: é aplicada a mesma vacina usada em adultos. Uma segunda diferença: a proposta é aplicar a vacina em crianças a partir dos 3 anos, em vez de a partir dos 5 anos. O pedido do Butantan ainda está pendente de decisão final da Anvisa.

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