Em investigação do TCU, Saúde justificou compra da Covaxin com emergência da pandemia

A emergência da pandemia da Covid foi o argumento usado pelo Ministério da Saúde em investigação do TCU para justificar a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O comportamento destoa da demora do governo Jair Bolsonaro em comprar as várias vacinas oferecidas ao Brasil desde 2020, mesmo em meio às mais de 500 mil mortes e aos 18 milhões de brasileiros infectados pelo coronavírus.

A vacina foi oferecida pela primeira vez ao governo em janeiro deste ano, ao custo de 15 dólares por dose. Mas o contrato firmado ao fim das negociações, em 25 de fevereiro, custou R$ 1,6 bilhão.

Segundo o Ministério da Saúde, “se mostra oportuna a oferta de fornecimento dessa vacina” devido à “imprevisibilidade do cronograma de entrega por parte das farmacêucas já contratadas e a escassez de doses fornecidas”.

“[…] faz-se necessário procurar o fornecimento com outros fornecedores, visando acelerar o processo de vacinação no país, em especial num cenário com elevação no número de casos em diversas Unidades da Federação. Nesse cenário a aquisição de 20 milhões de doses da vacina BBV152 traz elevada probabilidade de acelerar a presente campanha de vacinação e trazer impactos positivos para a saúde da população brasileira.”

O caso veio à tona depois que O Antagonista revelou que Luis Miranda (DEM-DF) alertou Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidades na compra da vacina. Em entrevista ao site, o deputado federal disse que ele e seu irmão têm sido “achacados” por agentes do governo depois que denunciaram o esquema.

A vacina produzida pela Bharat Biotech recebeu aprovação condicional da Anvisa para importação em junho deste ano. O pagamento pelas doses contratadas da Covaxin seria feito depois de “concluída a análise e a eventual aprovação integral” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, segundo documentos enviados pela Saúde ao TCU e aos quais O Antagonista teve acesso com exclusividade.

O acordo original entre o governo Bolsonaro e as empresas ligadas à Covaxin, a Bharat Biotech (produtora) e a Precisa Medicamentos (importadora), previa que o primeiro envio, de dois milhões de doses, em 31 de janeiro deste ano. Já os segundo e terceiro envios (de 4 milhões e 6 milhões), ocorreriam em 28 de fevereiro e 31 de março, respectivamente.

Apesar das conversas, Élcio Franco, em 11 de fevereiro de 2021, afirmou que a compra do imunizante deveria ser antecedida da apresentação de “dados de eficácia geral maiores do que 50%”, conforme exigem a Organização Mundial da Saúde e a Anvisa.

“Bem como apresente as informações referentes à eficácia da vacina em relação às novas variantes circulantes de Sars-CoV-2, e as informações mais atuais relavas ao andamento dos ensaios clínicos”, complementou o secretário.

Para justificar a compra, o Ministério da Saúde comparou o modelo de fabricação da Covaxin ao da CoronaVac e considerou “que a compra da presente vacina será altamente vantajosa caso venha a ser aprovada para uso no país”.

Porém, os técnicos da Saúde ressaltaram como “riscos potenciais” o fato de a vacina da Bharat Biotech não ter “dados de eficácia publicados” nem ter sido “aprovada para uso pela Anvisa”.

“No entanto, considerando-se o atual cenário pandêmico e a necessidade de aceleração das ações de vacinação no país entende-se que o perfil de risco benefício é ainda extremamente favorável”, ponderaram os técnicos da Saúde.

Leia a íntegra do documento aqui.

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