Saúde impõe sigilo de 10 anos sobre 2º contrato com a Pfizer
O Ministério da Saúde impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do processo em que decidiu assinar o 2º contrato para comprar vacinas da Pfizer...
O Ministério da Saúde impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do processo em que decidiu assinar o 2º contrato para comprar vacinas da Pfizer.
Em 6 de maio, a pasta publicou no Diário Oficial extrato de dispensa de licitação para a compra de mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a Covid.
Como mostramos, o novo contrato custou quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro – apesar de a quantidade de doses ser a mesma.
No segundo contrato, o governo vai pagar R$ 66 a dose, em vez de R$ 56,30 como na primeira encomenda.
O Antagonista pediu ao ministério, via Lei de Acesso à Informação, os pareceres que embasaram a dispensa de licitação para a 2ª compra de vacinas da Pfizer.
Nesta quarta (9), a pasta respondeu que os documentos “encontram-se com restrição no acesso”, conforme obrigações de confidencialidade assinadas com a farmacêutica.
“As [r]eferidas cláusulas impõem confidencialidade das informações por 10 (dez) anos após o vencimento ou a rescisão do mencionado contrato, em consonância com o preconizado no artigo 22 da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação”, acrescentou a secretaria-executiva do ministério.
O ministério disse ainda: “Ressalta-se que as cláusulas de confidencialidade foram condições impostas pelas farmacêuticas para assinatura dos contratos, havendo previsão que possibilita a não entrega das vacinas, caso as informações sigilosas sejam publicizadas, podendo levar, em último caso, à própria rescisão contratual por parte das aludidas farmacêuticas”.
A reportagem já recorreu, via de Lei de Acesso à Informação.
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