No município de Panambi, Rio Grande do Sul, os trabalhadores agora podem recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivos de calamidade desde o final de novembro de 2024. Essa medida foi implementada após severas tempestades, com os locais afetados mapeados pela Defesa Civil Municipal.

Os moradores têm um prazo estipulado até 27 de fevereiro de 2025 para efetuar a solicitação. O procedimento tornou-se mais acessível ao ser disponibilizado de forma totalmente digital através do aplicativo FGTS, visando facilitar e acelerar o acesso ao benefício.

Quem pode solicitar o FGTS por calamidade?

Para que um trabalhador se qualifique para a retirada dos recursos, são necessários alguns pré-requisitos. Primeiramente, deve haver um saldo disponível na conta do FGTS correspondente ao trabalhador. Além disso, não deve ter ocorrido um saque anterior pela mesma razão nos últimos 12 meses. Outro ponto crucial é a comprovação de residência na área afetada pela calamidade, usando um documento emitido até 120 dias antes da ocorrência.

O governo estabelece um teto de R$ 6.220,00 para o saque por conta vinculada, sempre respeitando o valor disponível.

Como solicitar o saque pelo aplicativo?

O método para solicitar o saque é simples e direto, realizado pelo aplicativo FGTS disponível para dispositivos Android e iOS. Esse sistema elimina a necessidade de visitas físicas às agências da CAIXA, oferecendo maior conveniência.

1. Baixar o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do celular.
2. Fazer o login ou criar uma conta inserindo os dados pessoais.
3. Navegar até a seção de “Saques” e escolher a opção “Calamidade Pública”.
4. Fornecer informações sobre a residência, como município, CEP e número.
5. Submeter os documentos necessários, incluindo foto do documento de identidade, uma selfie com o documento e um comprovante de residência atualizado.
6. Selecionar a conta para depósito, podendo ser uma conta na CAIXA ou outro banco.

Documentação necessária

Para garantir a liberação do saque, é preciso enviar os seguintes documentos pessoais:

• Identificação oficial com foto (como RG, CNH ou passaporte).
• Selfie com o documento de identificação.

Além disso, o comprovante de residência deve estar em nome do trabalhador, podendo ser uma fatura de serviços como luz ou água emitida até 120 dias antes do desastre. Caso contrário, pode-se usar uma declaração municipal ou comprovante em nome do cônjuge, acompanhado de certidão de casamento ou união estável.

Qual a importância do saque por calamidade?

O saque do FGTS em situações de calamidade é uma ferramenta de suporte emergencial, auxiliando famílias a se reerguerem após desastres naturais. A disponibilidade desses fundos permite a reparação de danos materiais, seja em reformas ou na reposição de bens essenciais. Além disso, proporciona alívio financeiro imediato para a compra de mantimentos e itens básicos.

Municípios habilitados

Além de Panambi, outros municípios também podem acessar o benefício do FGTS por calamidade conforme as diretrizes da Defesa Civil. Para saber mais sobre a habilitação e prazos de outros locais, os interessados devem consultar o site oficial da CAIXA ou verificar diretamente no aplicativo FGTS.

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