São Paulo repassa R$ 1,82 bi de ICMS aos municípios
Com a transferência desta terça, 26, total de agosto soma R$ 3,09 bi, informa a Sefaz-SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu na terça, 26, R$ 1,82 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 645 municípios paulistas.
Segundo a pasta, o repasse se refere à arrecadação entre os dias 18 e 22 de agosto. Com esse crédito, as transferências do mês chegaram a R$ 3,09 bilhões.
De acordo com a Sefaz-SP, o ICMS é uma das principais fontes de receita municipal e tem repartição prevista em lei, com 25% da arrecadação estadual destinados obrigatoriamente às prefeituras, conforme a Constituição Federal.
Os valores são fundamentais para custear educação, saúde, infraestrutura e outros serviços locais. A secretaria afirma que os montantes chegam às contas das cidades já descontados os repasses ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Neste mês, os repasses anteriores ocorreram em 12 e 19 de agosto, nos valores de R$ 804,52 milhões e R$ 466,56 milhões, respectivamente. Antes do crédito desta terça, o acumulado de agosto somava R$ 1,27 bilhão. A transferência de R$ 1,82 bilhão foi a maior parcela individual do mês, segundo a Sefaz-SP.
No acumulado de 2025, as prefeituras paulistas receberam R$ 26,79 bilhões de janeiro a julho em transferências de ICMS. Com os créditos já efetuados em agosto até a terça, 26, o total anual chegou a R$ 29,88 bilhões. A Agência de Notícias do governo de São Paulo registra que em 2024 os municípios receberam R$ 43,1 bilhões ao longo do ano em recursos do ICMS.
A secretaria informa que os repasses são semanais e ocorrem até o segundo dia útil, o que confere previsibilidade ao fluxo de caixa municipal. Os créditos refletem a arrecadação efetiva do período de referência e seguem critérios de distribuição definidos na legislação estadual e federal, com o objetivo de equilibrar receitas entre diferentes regiões do estado.
Considerando a média mensal de R$ 3,83 bilhões entre janeiro e julho, o ritmo observado projeta cerca de R$ 45,9 bilhões em 2025, caso se mantenha a dinâmica dos primeiros meses. A Sefaz-SP atribui relevância ao repasse regular para sustentar investimentos e a manutenção de serviços públicos nas cidades, especialmente em cenário de restrições orçamentárias locais.
A pasta destaca que a transferência do ICMS compõe a principal engrenagem de financiamento cotidiano dos municípios paulistas.
A continuidade dos créditos semanais, somada ao calendário de quatro repasses por mês, é apontada pelo governo estadual como mecanismo para dar execução a projetos e assegurar a prestação de serviços essenciais à população.
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