Salles diz que STF já não tinha competência para reter seu passaporte

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entrou com um agravo regimental no STF para tentar reverter a ordem que impede sua saída do país, diz o Estadão. Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu seu passaporte com base em uma decisão de Cármen Lúcia.

A defesa de Salles pede que a ministra reconsidere seu entendimento ou leve o caso ao plenário. Segundo os advogados, quando a ordem de retenção do passaporte foi expedida, Salles já tinha anunciado a saída do governo. Eles argumentam que, por isso, a decisão caberia à primeira instância.

“Tendo havido a comunicação da perda do cargo, o fato deveria ter sido objeto de apreciação pela eminente Ministra Relatora, em prejuízo, inclusive, à análise de aplicação de medida cautelar, já que, ao tempo em que discutida e decidida a questão, a Corte já não mais tinha competência para apreciar o feito.”

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