“Salário de R$ 141 mil não é suficiente”, diz ministro do STJ
Corregedor nacional de Justiça afirma que remuneração não está “à altura” da carga de trabalho na Corte
O corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, Mauro Campbell, afirmou nesta quinta-feira, 4, que considera sua remuneração incompatível com a quantidade de processos que analisa na Corte.
A declaração foi dada durante entrevista ao canal STF em Foco, durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
“Eu não tenho a remuneração à altura dos milhares de processos que eu julgo no Superior Tribunal de Justiça. Eu desafio um juiz fora do Brasil que tenha se aproximado a essa cifra”, disse Campbell. O ministro afirmou ainda que já julgou cerca de 130 mil processos ao longo de sua atuação no tribunal e defendeu receber um salário “à altura” do trabalho realizado.
Os números disponíveis no Portal da Transparência do STJ mostram que Campbell recebeu aproximadamente R$ 141 mil em abril deste ano. Em março, os vencimentos líquidos chegaram a cerca de R$ 122 mil, enquanto em fevereiro somaram R$ 127 mil.
Os valores ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, em razão de indenizações, vantagens pessoais e outros créditos previstos na legislação.
Em março, o STF aprovou novas regras para a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público até a edição de uma lei nacional sobre o tema. A decisão reafirmou a validade do teto constitucional e estabeleceu limites para verbas adicionais, vedando a criação de benefícios sem previsão legal específica.
As novas diretrizes passaram a valer a partir do mês-base de abril e serão acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre as medidas está a limitação das vantagens remuneratórias a até 70% do teto constitucional.
